Introdução
O Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) do Luxemburgo é um pilar crucial da política climática e energética do Grão-Ducado. Elaborado sob a coordenação dos Ministérios do Ambiente, Clima e Desenvolvimento Sustentável, e o Ministério da Energia e Ordenamento do Território, o PNEC estabelece objetivos ambiciosos para 2030 e as medidas necessárias para alcançá-los. Este documento estratégico, também conhecido como "Energie- a Klimaplang fir Lëtzebuerg," desempenha um papel fundamental na resposta do Luxemburgo às crises climáticas e energéticas.
Setores Abrangidos
O PNEC abrange seis setores principais, delineando políticas específicas para cada um:
- Residências e Edifícios Terciários
- Transporte
- Indústrias de Energia e Manufatura
- Construção
- Agricultura e Silvicultura
- Resíduos e Tratamento de Águas Residuais
- LULUCF (Uso do Solo, Mudança de Uso do Solo e Florestas)
O Documento Estratégico
O "Energie- a Klimaplang fir Lëtzebuerg" não é apenas um plano de metas, mas uma visão estratégica para o compromisso ativo do Luxemburgo com a ação climática, a transição energética e o desenvolvimento de uma economia sustentável. Originado de uma abordagem colaborativa entre diversos ministérios e administrações, o PNEC reflete ambições elevadas e medidas aprimoradas, baseadas em consultas públicas e processos de cooperação institucional.
Objetivos do PNEC
O PNEC estabelece metas climáticas nacionais para os próximos anos, alinhadas com as diretrizes da União Europeia. Até 2030, o Luxemburgo visa:
- Redução de 55% nas Emissões de Gases de Efeito Estufa (em relação a 2005, excluindo o Sistema de Comércio de Emissões da UE e LULUCF).
- Participação de 35-37% de Energias Renováveis no consumo final de energia.
- Melhoria de 44% na Eficiência Energética.
- Meta aprimorada para Energia Renovável e Eficiência Energética, incluindo implantação ambiciosa de energia eólica, solar, bombas de calor e eletromobilidade.
Medidas Destacadas
1. Imposto sobre o CO2
Desde 2021, combustíveis fósseis estão sujeitos a um imposto sobre o CO2, visando reduzir seu consumo. O plano propõe um aumento anual de €5/t CO2, financiando medidas climáticas, compensações sociais para famílias de baixa renda e investimentos na transição energética.
2. Desenvolvimento contínuo do "Klimapakt 2.0"
O "Klimapakt 2.0" apoia autoridades locais na implementação de objetivos climáticos, promovendo ações exemplares, adaptação às mudanças climáticas e gestão eficiente de recursos.
3. Eliminação progressiva do aquecimento a combustíveis fósseis
Visando descarbonizar sistemas de aquecimento, o plano incentiva a renovação voluntária, com apoio financeiro, e prevê restrições caso a abordagem voluntária não atenda às metas.
4. Entidade nacional de apoio à renovação energética
Estabelecimento de uma entidade nacional para apoiar projetos de renovação energética em edifícios de baixo desempenho, fornecendo assistência abrangente e estruturada a proprietários.
5. "Klimabonus"
O esquema "Klimabonus" oferece apoio financeiro adicional para construção e renovação sustentável de residências, promovendo a eficiência energética, substituição de caldeiras antigas e autossuficiência em instalações fotovoltaicas.
6. Promoção da eletrificação da frota de veículos
O PNEC promove a eletrificação de frotas de veículos, incluindo incentivos para infraestrutura de carregamento privada, subsídios para veículos de emissão zero e estratégias para descarbonizar o setor.
7. "Leasing social" para veículos elétricos
Introdução de um sistema de leasing social para carros elétricos, apoiando famílias de baixa renda na eletrificação da mobilidade individual a longo prazo.
8. "Klimapakt fir Betriber" (KPB)
O KPB é uma plataforma estratégica que apoia empresas na transição energética, oferecendo orientação coordenada, implementação de projetos e monitoramento de esforços de descarbonização a longo prazo.
9. Estratégia nacional de hidrogênio
A estratégia inclui sete medidas-chave para promover a produção, importação e uso de hidrogênio renovável, com foco na descarbonização direcionada e desenvolvimento de um mercado de hidrogênio renovável.
10. Expansão acelerada do conselho agrícola e promoção de "agrivoltaics"
No setor agrícola, o plano busca acelerar o conselho agrícola e promover "agrivoltaics," combinando produção agrícola e geração de energia fotovoltaica.
11. Reforço de metas para remoção líquida de gases de efeito estufa e introdução do esquema "Klimabonus Bësch"
Devido ao potencial significativo de armazenamento de carbono em florestas, o PNEC fortalece as metas para remoção líquida de gases de efeito estufa e estabelece o esquema "Klimabonus Bësch" para gestão sustentável de florestas privadas.
Conclusão:
O PNEC do Luxemburgo é uma iniciativa abrangente e inovadora, destacando o compromisso do país com a sustentabilidade.